Justiça Determina.

A Justiça determinou que o município de Cambuquira, no Sul de Minas, implante o serviço de tratamento de água na cidade até 2012. O problema da falta de tratamento já se arrasta há seis anos. Na sentença, publicada na semana passada, o juiz da 1ª Vara Cível de Cambuquira, Márcio Benfica, afirma que "a saúde da população está em perigo e os moradores se veem obrigados a consumir uma água de péssima qualidade".

Cambuquira, conhecida internacionalmente por ter uma das melhores águas minerais do mundo, não possui água encanada tratada. O problema começou a ser discutido na Justiça há seis anos, até que o Supremo Tribunal Federal autorizou um contrato com a Copasa para a realização da obra. Mas o serviço não foi colocado em prática. A atual administração alegou que o acordo havia sido firmado na última gestão e por isso não teria mais validade. Em novembro de 2010, uma audiência pública que reuniu representantes da prefeitura, do Ministério Público e da Copasa foi realizada na tentativa de um acordo, mas não houve solução.

Agora, segundo a nova sentença, o serviço deverá estar funcionando até 31 de janeiro de 2012. Caso o prazo não seja cumprido, a multa será de R$ 10 mil por dia. O prazo para a apresentação de um cronograma de obras é de um mês. O prefeito Evanderson Xavier decidiu que o tratamento da água será feito pelo Saae, Serviço Autônomo de Água e Esgotos do município. A autarquia foi criada no ano passado e um projeto de implantação já foi apresentado.

Estação

Segundo a prefeitura, a estação de captação de água será construída em uma área de mil metros quadrados, onde fica um dos seis reservatórios da cidade. O investimento será de R$ 3 milhões. A verba virá da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde. Para que o recurso seja liberado, a prefeitura tem que apresentar licenças ambientais, cronogramas e planilhas do custo de construção. Segundo a direção do Saae, os documentos estão em fase final de elaboração. A expectativa é de que as obras comecem em dois meses.

Custo

Segundo a prefeitura, a população vai pagar R$ 1,06 pelo metro cúbico de água. Se o morador consumir 10 metros cúbicos, ou seja, 10 mil litros de água, o preço será de R$ 16.

Fonte: EPTV

Bom, para a "Prefeitura Municipal" não precisar pagar 10 mil reais por dia de multa, vamos deixa um contador aqui no blog até a data limite!